O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, gerou reação imediata de entidades do agronegócio e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O setor argumenta que a medida poderia ajudar a reduzir a escassez de trabalhadores temporários no campo, um problema relatado por diversas cadeias produtivas nos últimos anos.

A proposta permitia que trabalhadores rurais contratados durante períodos de safra continuassem recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, sem que a renda obtida nesses contratos fosse considerada no cálculo do programa.

O que previa a Lei dos Safristas

O projeto tinha como foco trabalhadores contratados temporariamente para atividades de plantio, manejo e colheita.

Além de preservar o acesso aos programas sociais durante o período de trabalho, o texto previa o retorno automático ao benefício caso a família voltasse a atender aos critérios de renda após o encerramento do contrato.

Segundo os defensores da proposta, a medida buscava incentivar a formalização do trabalho rural temporário sem comprometer a proteção social das famílias.

Agronegócio aponta dificuldade para contratar

Representantes do setor afirmam que a falta de mão de obra para atividades sazonais tem se tornado um desafio crescente em diversas regiões do país.

De acordo com entidades ligadas ao agronegócio, muitos trabalhadores evitam aceitar contratos temporários por receio de perder benefícios sociais e enfrentarem dificuldades para recuperá-los após o término da safra.

A preocupação afeta especialmente culturas que dependem de grande volume de trabalhadores em períodos específicos do ano, como café, frutas, hortaliças, erva-mate e outras atividades agrícolas intensivas em mão de obra.

Governo cita impacto nas contas públicas

Na justificativa do veto, o governo federal afirmou que o projeto poderia criar despesas obrigatórias sem apresentar estimativas de impacto orçamentário ou indicar fontes de compensação financeira.

Segundo o despacho presidencial, a proposta poderia gerar efeitos relevantes sobre a execução dos programas sociais, motivo pelo qual foi considerada contrária ao interesse público.

Entidades do setor, porém, contestam essa avaliação. Para elas, o projeto não ampliava benefícios nem aumentava o número de beneficiários, mas apenas ajustava a forma de cálculo da renda para trabalhadores temporários.

Congresso pode derrubar o veto

A decisão agora será analisada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores.

Para a derrubada do veto, é necessária maioria absoluta nas duas Casas legislativas. Caso isso ocorra, o texto originalmente aprovado poderá entrar em vigor.

Nos bastidores, entidades do agronegócio e parlamentares ligados ao setor já articulam apoio para tentar reverter a decisão presidencial.

O que está em jogo para o campo

O debate ocorre em um momento de crescente preocupação com a disponibilidade de mão de obra temporária em várias regiões produtoras do país.

Para o agronegócio, a definição sobre a Lei dos Safristas poderá influenciar diretamente a oferta de trabalhadores para as próximas safras, os custos de contratação e o nível de formalização das atividades rurais temporárias.

A palavra final agora está com o Congresso, que decidirá se mantém ou derruba o veto nas próximas semanas.